Política de Privacidade

1. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

Recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais, em função do perfil do Utilizador:

2. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

• Criação e gestão da conta de Utilizador;
• Prestação dos Serviços de intermediação, incluindo a correspondência entre Clientes e Prestadores, gestão de pedidos, pagamentos e comunicações;
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente fiscais e regulamentares;
• Segurança e prevenção de fraudes;
• Melhoria da Plataforma e desenvolvimento de novos serviços (com base em interesses legítimos);
• Envio de comunicações de marketing (apenas com o consentimento do Utilizador, para o qual poderá a qualquer momento retirar o consentimento).

3. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO

• Execução do contrato: Para a gestão da sua conta e para a prestação dos Serviços de intermediação.
• Cumprimento de obrigações legais: Nomeadamente para efeitos fiscais.
• Consentimento: Para o envio de comunicações de marketing e para a recolha de dados de geolocalização quando a aplicação não está em uso.
• Interesses legítimos: Para a melhoria dos nossos serviços, segurança e prevenção de fraudes.

4. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

• Prestadores de Serviços: Quando é Cliente, os seus dados de contacto e morada são partilhados com o Prestador selecionado, exclusivamente para a execução do serviço.
• Clientes: Quando é Prestador, os seus dados de contacto são partilhados com o Cliente após a aceitação do pedido.
• Terceiros prestadores de serviços: Subcontratados que nos auxiliam na operação da Plataforma (ex: processamento de pagamentos, alojamento de dados, suporte técnico). Estes subcontratados atuam como encarregados de tratamento e estão obrigados contratualmente a respeitar a confidencialidade e a segurança dos dados.
• Autoridades públicas: Quando tal seja exigido por lei.

5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

A BITWISE não transfere os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), salvo quando algum subcontratante o faça. Nesses casos, garantimos que existem garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo da União Europeia.

6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

• Dados de conta: durante o período em que a sua conta estiver ativa e até 5 anos após o cancelamento, para cumprimento de obrigações legais;
• Dados de transações: 10 anos para cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de geolocalização e comunicações de chat: 6 meses, salvo necessidade probatória em litígios.

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do RGPD, enquanto titular dos dados, tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados inexatos ou incompletos;
• Apagar os seus dados (“direito ao esquecimento”);
• Limitar o tratamento dos seus dados;
• Portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos;
• Retirar o consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Pode exercer estes direitos através do contacto: dpo@lavapp.pt.

8. SEGURANÇA DOS DADOS

A BITWISE adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, incluindo a utilização de protocolos de encriptação (SSL/TLS) e controlos de acesso rigorosos.

9. RECLAMAÇÕES

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas na Plataforma e, quando relevantes, comunicadas por e-mail.

11. CONTACTOS